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Debora Ferraz
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Debora Ferraz
Notícia ·
há 13 anos
Reformada decisão que mandou considerar duas vezes a quantidade de droga na fixação da pena
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (29), o Habeas Corpus (HC) 119654 para restabelecer decisao do Tribunal de Justiça de...
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Debora Ferraz
Notícia ·
há 13 anos
STF nega o pedido de anular o julgamento do mensalão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira pedido feito por João Batista de Oliveira para anular o julgamento do mensalão. Morador de Suzano, no interior de São Paulo,...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Leia o pedido de recuperação judicial da petroleira OGX
A petroleira OGX, empresa que faz parte do conglomerado controlado pelo empresário Eike Batista, entrou nesta quarta-feira (30/10) com pedido de recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça do...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Coisa julgada impede mudança em sentença que afastou ISS sobre atividades notariais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que afastou a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) em atividades notarias e registrais. Os ministros reconheceram a...
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Almir Francisco da Silva
Comentário ·
há 13 anos
STF nega o pedido de anular o julgamento do mensalão
Debora Ferraz
·
há 13 anos
__Aposto que não vai dar em nada.Uma vez que os embargos são ,na maioria de entendimento constitucional,legais,uma coisa puxa a outra.
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